Administração

Hercules da Silva Leite
Cargo: Secretário
Endereço: Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/nº
Bairro: COHAB
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Celular: (86)99917-6970
Atendimento ao público, dias e horários de atendimento: de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 12h, exceto fins de semana e feriados

REGISTRO DE COMPETÊNCIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Competências e atribuições definidas na Lei nº 596/2017 de 13 de abril de 2017 que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Buriti Bravo

A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças é o órgão central do sistema de planejamento, administração e finanças do município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normalização, orientação, padronização e controle, responsabilizando-se, também, pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do município.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (Artigo 17):
I – Viabilizar a execução das políticas da administração municipal, nas áreas de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, notadamente na área de planejamento das atividades governamentais;
II – Promover a atração de novas empresas para o município, bem como criar condições para o fortalecimento das já existentes, proporcionando condições para o crescimento sustentável priorizando setores de apoio, conforme a vocação econômica do município;
III – Elaborar, conjuntamente com os órgãos de administração específica, plano de desenvolvimento econômico para o município, promovendo a geração de trabalho e renda nas áreas de agroindústria, comércio, serviço, artesanato, turismo e outras, atualizando-o permanentemente;
IV – Executar serviço de consultoria, estudos, pesquisas, projetos e vistorias em cooperação com as demais secretarias, nas solicitações feitas pelas mesmas e em cooperação ou não com as demais secretarias, nas suas próprias iniciativas;
V – Desenvolver ações de incentivo às micro e pequenas empresas, através de projetos que fortaleçam o seu surgimento, sobrevivência e crescimento, elaborando programas setoriais de desenvolvimento, atuando com entidades específicas;
VI – Responsabilizar-se por convênios de cooperação técnica com os outros municípios e entidades públicas ou privadas que contribuam para o desenvolvimento econômico do município;
VII – Identificar necessidades e orientar programas de capacitação de trabalhadores do município junto às entidades públicas ou privadas, objetivando melhor qualificação profissional.